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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Atentado violento ao pudor com violência ficta em face da menoridade da vítima. Persecutio criminis.
A falta de evidência quanto ao prejuízo à intelecção e volição impede a produção de prova voltada à constatação de insanidade mental do acusado.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:02
Suspenso julgamento de HC que tenta anular ação penal por denunciação caluniosa
A promotora denunciou S.T. por denunciação caluniosa, crime previsto no artigo 339 do CP. É este
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 18:30
Caso Sion: julgamento adiado
Juiz determinou o adiamento do julgamento e que o acusado seja encaminhado para atendimento
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Doutrina » Trânsito Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 14:57
LEI 12.971/14 e suas alterações na parte penal do código de trânsito brasileiro
O ápice da insanidade na legislação pátria
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:30
Promotora pede que Juiz marque audiência para ouvir testemunhas em processo contra o prefeito de Marcos Parente
O prefeito e a empresa respondem ação de improbidade administrativa acusados de terem formado um grande esquema de desvio de dinheiro publico
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 17:40
OAB-BA requer afastamento de promotora que socou advogado em audiência
O dirigente da OAB-BA requer o afastamento preventivo da promotora e que, ao final do procedimento, seja aplicada a pena de demissão
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 15:42
Anulada decisão do TJ/RJ em sessão presidida pelo pai da promotora
De acordo com Gilma Mendes, ?a turma não estava devidamente composta no sentido do juiz natural?, por isso foi deferida a ordem de HC
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 18:16
Promotora pede que seja encerrado processo a que responde por peculato e corrupção passiva
A acusada pela suposta prática dos crimes de peculato e corrupção passiva, ajuizou HC no Supremo Tribunal Federal, para tentar suspender o curso da ação penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Relação de consumo. Aquisição de mercadoria. Bem não entregue. Estabelecimento comercial.
Promotora de eventos. Solidariedade. Verba indenizatória. Razoabilidade. provimento ao recurso da autora. Reforma parcial da sentença.
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 03:00
Ação Civil Trânsito
Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 03:00
Ação Civil Pública com Pedido de Liminar
Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça.
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 03:00
Ação Civil Totens
Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:34
PGR questiona proibição de eventos pró-legalização das drogas
Em seu último dia respondendo pela Procuradoria Geral da República, a procuradora-geral Deborah
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 15:59
Para evitar manobra processual, juíza determina o desmembramento do feito em relação a uma das acusadas da morte de Louise Sayuri Maeda
Em seu despacho, a juíza reporta-se à decisão proferida no Incidente de Insanidade Mental e diz que
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Maio de 2003 - 01:00
Justiça Militar
Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça junto à Auditoria Militar do Espírito Santo
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:18
Ação de promotores no mensalão do DEM foi ?sórdida?, afirma denúncia
Procuradoria da República detalha como cúpula do Ministério Público do DF cobrava propina em troca de proteção a esquema no governo Arruda
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 03:00
Ação Civil da Saúde
Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 14:19
Promotora quer anular decisão que permite aos clubes de elite exigirem uniforme branco de babás para frequentar o lugar
Medida causou polêmica e foi parar no Ministério Público
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito autoral. Obra artística coletiva. Titularidade da empresa promotora do evento. Art. 15 da Lei n. 5.988/73.
Observância dos direitos conexo, art. 13 da lei n. 6.533/78.